Estado ativa novos módulos do Simcar para acelerar regularização ambiental
Redação
Pequenos Produtores
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta segunda-feira (17), dois novos módulos do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) para acelerar a regularização ambiental de pequenos produtores. As ferramentas — Assentamento e Compensação — são consideradas inéditas no país e foram construídas em parceria com diversas instituições públicas e privadas.
O módulo Assentamento deve beneficiar mais de 60 mil famílias ao agilizar a análise ambiental em projetos rurais. Já o Simcar Compensação deve contemplar cerca de 600 propriedades, além de proprietários com áreas dentro de unidades de conservação.
Durante a solenidade, o governo assinou os decretos que definem regras e procedimentos para o funcionamento dos novos sistemas.
O governador Mauro Mendes destacou que a regularização ambiental é decisiva para garantir acesso a financiamentos.
“Hoje, nenhum banco concede crédito sem que a propriedade esteja regular”, afirmou.
O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou a importância dos módulos para dar segurança jurídica e impulsionar os pequenos agricultores.
A secretária de Meio Ambiente ressaltou o pioneirismo de Mato Grosso e afirmou que o Estado mais uma vez “sai na frente” com soluções voltadas ao Cadastro Ambiental Rural.
O projeto piloto foi realizado no Assentamento Pai Herói, em Tabaporã, onde 30 CARs foram emitidos e validados. Para os moradores, a regularização representa um avanço esperado há anos.
“É um sonho realizado”, disse o presidente da associação, Denicio Cavalari.
O Simcar Assentamento permitirá que Incra e Intermat insiram diretamente os dados dos assentamentos no sistema da Sema, que fará a análise e, posteriormente, a emissão automatizada dos CARs individuais. Imóveis com passivo ambiental deverão firmar termo de compromisso para recuperar áreas degradadas.
Já o Simcar Compensação viabilizará que produtores com déficit de reserva legal anterior a 2008 regularizem suas propriedades adquirindo áreas em unidades de conservação ainda não regularizadas ou adquirindo áreas de terceiros para servidão ambiental.
O evento contou com a presença de autoridades estaduais, representantes do Judiciário e produtores rurais no Palácio Paiaguás.