Câmara vota PL Antifacção nesta terça
17/11/2025 às 16:12
Redação
Em votação
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (18) o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, conhecido como PL Antifacção. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a votação após o texto passar por quatro versões em menos de uma semana.
A proposta ganhou urgência após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos em outubro. O relator Guilherme Derrite (PP-SP) fez alterações profundas no texto, incluindo aumento de penas, criação de cadastros nacionais de facções, regras para confisco de bens e novas punições para uso de drones e equipamentos de contrainteligência.
As principais disputas ocorreram sobre quando a Polícia Federal pode atuar em investigações estaduais. O texto atual determina que a PF só entra caso haja solicitação de delegado ou Ministério Público estadual, ou, por iniciativa própria, com aviso obrigatório e atuação integrada — ponto criticado pelo Governo, que afirma que isso enfraquece o combate ao crime.
Mesmo após vários ajustes, há expectativa de que uma quinta versão seja apresentada antes da votação. O projeto é tratado como a resposta mais dura já elaborada pelo Parlamento contra facções e milícias.
