Prefeitura conclui TAC do Mercado do Porto após oito anos
17/11/2025 às 08:00
Redação
AÇÃO INTEGRADA
Redação
AÇÃO INTEGRADA
A Prefeitura de Cuiabá finalizou mais um processo pendente com o Ministério Público de Mato Grosso. Após oito anos de acompanhamento, o TAC que tratava da situação dos permissionários do Mercado Municipal do Porto — nos setores de hortifrutigranjeiros e cereais — foi oficialmente arquivado pela 6ª Promotoria de Justiça Cível.
O arquivamento, feito em 26 de agosto de 2025, reconhece que o Município cumpriu as obrigações previstas no procedimento SIMP nº 000493-002/2017, instaurado para garantir melhores condições sanitárias, regularização documental e práticas comerciais adequadas.
Relatório aponta cumprimento das exigências
A decisão do Ministério Público foi baseada em relatório da Vigilância Sanitária, que confirmou que os 45 permissionários de hortifrúti e os 10 do setor de cereais atenderam às normas do TAC. Entre os avanços:
Regularização total do setor de cereais
Melhora das condições sanitárias
Adoção das rotinas de higienização
Adequação das embalagens e comprovação de origem
Organização interna e cumprimento dos horários
Algumas pendências — oito permissionários sem alvará e vinte com débitos — já estão sob fiscalização direta, o que permitiu o encerramento do processo.
Ações integradas garantiram o resultado
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, o avanço só foi possível graças a uma força-tarefa da própria secretaria, da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Ordem Pública. Em menos de um ano, todos os problemas listados no TAC foram solucionados.
As principais ações incluíram:
Capacitação dos permissionários, em parceria com o Sebrae
Recadastramento e regularização dos Termos de Permissão de Uso
Fiscalização rigorosa de licenças, origem dos produtos e horários
Reforço das regras que impedem transferências irregulares de boxes
Segurança jurídica e novo ciclo no Mercado do Porto
O arquivamento marca mais um avanço dentro da reestruturação completa do Mercado do Porto. O secretário destaca que outros TACs também já foram solucionados, reforçando a organização e a segurança jurídica do espaço.
A conclusão do processo representa melhoria para os permissionários, modernização das práticas comerciais e mais estabilidade na gestão do mercado, um dos pontos mais tradicionais de Cuiabá.
