Atualização do vale-refeição é bem recebida pelo setor
13/11/2025 às 14:22
Redação
MUDANÇAS
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MUDANÇAS
O novo decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Lula na última terça-feira (11), recebeu avaliação positiva de entidades do setor de alimentação. As mudanças reformulam regras do vale-alimentação e vale-refeição, com foco em modernização, transparência e redução de custos.
A Fhoresp, que representa meio milhão de bares, restaurantes e hotéis em São Paulo, destacou que o modelo atual penalizava os estabelecimentos. “As taxas altas e a demora no repasse inviabilizavam aceitar vale-refeição. Muitos desistiram de trabalhar com esse sistema”, afirmou Edson Pinto, diretor-executivo da federação.
Com o novo decreto, que estabelece taxas menores, adesão simplificada e pagamentos mais rápidos, a entidade acredita que mais empresas voltarão a aceitar os vales, ampliando a concorrência e até reduzindo preços ao consumidor.
Outra mudança importante é o uso exclusivo dos recursos para alimentação e a interoperabilidade: em até um ano, qualquer cartão deverá funcionar em qualquer maquininha. A taxa máxima cobrada dos estabelecimentos agora será de 3,6%.
O repasse aos restaurantes também será acelerado — cairá de 30 para até 15 dias após o pagamento pelo trabalhador, regra que deve vigorar em até 90 dias.
Para a Associação Brasileira das Empresas de Refeições Coletivas (ABERC), a proposta preserva as normas da categoria, mas dá mais autonomia ao trabalhador na hora de escolher onde utilizar o benefício.
No total, mais de 20 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados com um sistema mais competitivo, transparente e eficiente.
