Raul cobra atenção em projetos da Prefeitura
13/11/2025 às 08:26
Redação
Má Gestão
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Na sessão desta terça-feira (12), o vereador Raul Curvo (Republicanos), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), fez um alerta à Procuradoria Legislativa sobre falhas na elaboração de projetos encaminhados pelo Executivo. Segundo ele, propostas com erros formais ou materiais serão devolvidas sem análise de mérito.
Raul citou como exemplo o Projeto de Lei nº 211/2025, enviado pela prefeita Flávia Moretti (PL), que, segundo o vereador, chegou com equívocos básicos. “Onde deveria constar ‘Lei’, estava escrito ‘decreto’. E foi mencionada uma ‘Secretaria de Fazenda’ que nem existe em Várzea Grande. O correto seria ‘Secretaria de Gestão Fazendária’”, destacou.
O parlamentar reforçou que a responsabilidade pela redação correta é da Procuradoria Legislativa e que não cabe à CCJR corrigir falhas por falta de atenção. “Se continuar assim, emitirei parecer contrário. Projetos com erros serão devolvidos e só poderão ser reapresentados na próxima legislatura”, afirmou.
O projeto citado cria o programa “Nota da Gente”, que busca incentivar a emissão de notas fiscais e aumentar a arrecadação do ISSQN por meio de sorteios. A proposta foi enviada ao Legislativo no dia 30 de setembro.
