VG cria Observatório da Violência Contra a Mulher
13/11/2025 às 08:23
Redação
AGORA É LEI
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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou e promulgou a Lei nº 5.429/2025, que institui o Observatório Municipal da Violência Contra a Mulher (OMVM). A norma, assinada pelo presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), visa ampliar o monitoramento, a análise de dados e a formulação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero no município.
Publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (12), a lei estabelece que o observatório será responsável por reunir estatísticas oficiais, mapear casos de violência e detectar mudanças no cenário social para orientar ações preventivas. A iniciativa prevê parcerias com órgãos públicos, instituições de ensino e entidades da sociedade civil para garantir estudos aprofundados e coleta qualificada de informações.
O OMVM deverá produzir relatórios, coordenar pesquisas e promover debates sobre o tema, além de integrar dados das Secretarias de Segurança Pública e de Saúde. O órgão também atuará em conjunto com a rede socioassistencial, como CRAS, CREAS, CAPS e Centro POP, fortalecendo o atendimento às vítimas e contribuindo para sua proteção e reinserção social.
Segundo o presidente Wanderley Cerqueira, a criação do observatório representa um passo importante na efetivação de políticas de proteção às mulheres. “Com esse instrumento, o poder público terá informações mais precisas para agir com eficiência na prevenção e no combate à violência de gênero”, afirmou.
A lei prevê ainda ações complementares, como oficinas, atividades terapêuticas, formação profissional e acompanhamento psicológico, com foco em cidadania, igualdade de gênero e geração de renda.
De autoria da vereadora Gisa Barros (PSB), a norma entra em vigor 180 dias após a publicação, período em que o município deverá organizar a equipe técnica e definir o local de funcionamento do novo observatório.
