Deputados aprovam mudança no Ser Família Habitação

13/11/2025 às 08:00
Redação

APROVADO

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei 1427/2025, que amplia o público atendido pelo programa Ser Família Habitação. A proposta, enviada pelo governo estadual, adapta a legislação local às novas regras do Minha Casa, Minha Vida.

O texto atualiza o parágrafo 2º da lei original e permite que o programa atenda famílias com renda mensal definida por decreto, com prioridade para aquelas que ganham até quatro salários mínimos. A mudança amplia o limite para até R$ 8 mil, seguindo os critérios do programa federal.

Segundo o governo, há garantia de recursos para implementação da medida, prevista no Plano Plurianual 2024–2027 e no Plano de Trabalho Anual, com execução programada para 2026.

 

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