Derrite rebate críticas e defende PL Antifacção
Redação
DEBATE
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do Projeto de Lei Antifacção, afirmou nesta terça-feira (11) que as críticas ao texto decorrem de uma “interpretação equivocada” sobre as atribuições da Justiça Federal.
Segundo ele, o projeto não retira competências da Polícia Federal, mas busca fortalecer o combate às facções criminosas e evitar conflitos jurídicos. “Explosão de caixa eletrônico, por exemplo, é investigada pela polícia estadual. Fiz apenas essa ressalva, mas criaram uma narrativa distorcida”, declarou.
O substitutivo apresentado por Derrite aumenta as penas para integrantes de facções, que podem chegar a 40 anos de prisão, e determina que líderes cumpram até 85% da pena em regime fechado.
O parlamentar explicou ainda que a menção à competência estadual foi incluída apenas para garantir segurança jurídica e evitar questionamentos no Congresso. “O foco precisa ser o fortalecimento do Estado contra o crime organizado”, afirmou.