Prefeitura cobra plano de gestão de lixo de grandes geradores
Redação
ATENÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Limpurb, reforçou que empresas classificadas como grandes geradoras de lixo devem apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), conforme determina a legislação federal e municipal.
O documento é obrigatório para quem produz mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia e utiliza o serviço público de coleta. O PGRS não isenta do pagamento do preço público, mas pode ajustar o valor cobrado de acordo com o volume real de resíduos.
O plano deve detalhar o tipo, a quantidade e o destino final do lixo gerado, além de ser exigido para emissão ou renovação do alvará de funcionamento.
As empresas devem fazer o cadastro pelo Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG). A Limpurb analisa e aprova os planos, e está disponível para orientar os empresários sobre o processo.
De forma excepcional, a Prefeitura prorrogou os prazos de entrega e pagamento até 28 de novembro (competência de outubro) e 29 de dezembro (competência de novembro). A coleta domiciliar segue gratuita para residências e pequenos geradores.