Novo projeto quer prisão de até 40 anos para operadores
15/11/2025 às 09:52
Redação
Drones do crime
Redação
Drones do crime
O deputado federal José Medeiros (PL-MT) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 5.723/2025, que cria um novo tipo penal para punir o uso de drones por organizações criminosas. A proposta prevê penas severas, que podem chegar a 40 anos de prisão, e inclui o novo crime na lista dos hediondos, buscando enfrentar o avanço tecnológico empregado por facções.
Segundo o texto, passa a ser crime utilizar, fabricar, adaptar, possuir, importar ou operar drones com capacidade de vigilância, filmagem, transporte ou lançamento de objetos quando houver finalidade criminosa. A pena varia de 12 a 30 anos, podendo chegar a 40 em caso de morte. A fabricação ou posse de equipamentos voltados ao crime terá punição de 6 a 12 anos.
O projeto também cria sanções específicas para dispositivos que adaptam armas de fogo a drones, com pena de 8 a 20 anos para quem produzir, vender, importar ou financiar esses acessórios.
Além de tornar o crime hediondo, a proposta altera a Lei das Organizações Criminosas e autoriza que as forças de segurança utilizem drones para neutralizar ameaças armadas.
Na justificativa, Medeiros afirma que o país enfrenta um “novo cenário de guerra urbana”, com facções usando drones para monitorar operações policiais, transportar drogas e armas e até lançar explosivos — citando casos registrados no Rio de Janeiro. Para o parlamentar, o endurecimento da lei é necessário para proteger a população e dar respaldo legal às ações do Estado.
“Precisamos dar condições para combater o terrorismo doméstico praticado por facções que dominam territórios”, defendeu.
