Câmara aprova lei que garante uniformes gratuitos a alunos da rede municipal
11/11/2025 às 15:42
Redação
AGORA É LEI
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A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 222/2025, de autoria do Executivo, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu parecer favorável das comissões competentes e foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. O objetivo é garantir identidade, segurança e igualdade entre os estudantes.
Conforme o projeto, cada aluno matriculado receberá anualmente um kit completo, contendo camisetas, bermudas ou short-saias, tênis e mochila. A entrega será feita pelas escolas no início do ano letivo, mediante assinatura de termo de recebimento pelos responsáveis.
O modelo e as cores dos uniformes serão definidos pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação, levando em conta conforto, qualidade e clima local. A nova lei também proíbe o uso de logomarcas políticas, permitindo apenas os símbolos oficiais de Várzea Grande e do Brasil.
Com a aprovação, o Legislativo reforça o compromisso com a valorização da educação pública e a igualdade entre os alunos da rede municipal.
