Relatório aponta rombo de R$ 660 milhões e pede indiciamento de ex-prefeito
10/11/2025 às 16:03
Redação
CPI das Fraudes
Redação
CPI das Fraudes
A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), presidente da CPI das Fraudes Fiscais, anunciou o encerramento dos trabalhos do grupo parlamentar, que apurou irregularidades nas contas da Prefeitura de Cuiabá durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). O relatório final indica um prejuízo superior a R$ 660 milhões e recomenda o indiciamento de nove ex-gestores municipais, incluindo o ex-prefeito e o ex-vice-prefeito José Roberto Stopa (PV), por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com Michelly, as investigações constataram R$ 369 milhões em despesas sem autorização orçamentária e outros R$ 295 milhões empenhados sem disponibilidade de caixa. “Esses valores passaram pelo Comitê de Eficiência e Gastos, presidido por Emanuel Pinheiro. O órgão foi criado para ajustar as finanças, mas acabou permitindo a execução de milhões fora do orçamento, o que é uma infração grave à LRF”, afirmou a parlamentar.
As irregularidades se concentraram nos últimos meses de mandato, especialmente nas secretarias de Saúde, Obras e Educação, e configuram, segundo o relatório, violação ao artigo 42 da LRF, que proíbe o encerramento do mandato com despesas sem previsão orçamentária.
O documento final foi assinado por Michelly Alencar, pelo vice-presidente Kássio Coelho e pelo relator Daniel Monteiro, e será apreciado pela Câmara Municipal antes de ser encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
“A CPI encerra seus trabalhos com a sensação de dever cumprido. Apontamos os responsáveis e agora cabe aos órgãos de controle adotar as medidas legais cabíveis”, declarou Michelly.
Além de Emanuel e Stopa, foram indiciados ex-secretários das pastas de Gestão, Planejamento, Saúde, Educação, Governo e Obras, todos responsabilizados por infrações aos artigos 37 e 42 da LRF.
Esta é a segunda CPI concluída pela Câmara de Cuiabá que recomenda o indiciamento do ex-prefeito. A primeira, a CPI da CS Mobi, apontou atos de improbidade administrativa em contratos da mobilidade urbana. Durante sua gestão, Emanuel foi alvo de mais de 20 operações policiais e investigações sobre supostos esquemas de corrupção.
