CPI da Câmara aponta rombo de R$ 655 milhões em gestão passada de Cuiabá
07/11/2025 às 11:20
Redação
Relatório Final
Redação
Relatório Final
A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, nesta quinta-feira (6), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou fraudes fiscais e irregularidades na administração municipal até 2024. O documento revela falhas graves na execução orçamentária, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e indícios de má gestão dos recursos públicos.
De acordo com a apuração, o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSD) deixou R$ 655 milhões em despesas sem cobertura orçamentária — sendo R$ 360 milhões em valores não pagos e R$ 295 milhões empenhados sem autorização legal. O Comitê de Eficiência de Gastos Públicos, presidido por Pinheiro, é apontado por omissão no controle das despesas e no cumprimento das recomendações da Controladoria-Geral do Município.
O relator da CPI, vereador Daniel Monteiro, destacou que o desequilíbrio fiscal de 2024 resultou de falhas administrativas sucessivas e da falta de coordenação entre os órgãos responsáveis pelo planejamento e controle das contas públicas. “Constatamos ausência de medidas preventivas e descumprimento de orientações que poderiam ter evitado o rombo nas finanças municipais”, afirmou.
O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e à Controladoria-Geral do Município para apuração de possíveis responsabilidades civis, administrativas e penais dos agentes públicos envolvidos, incluindo o ex-prefeito e ex-secretários de diversas pastas.
A comissão também recomendou que a atual gestão publique relatórios periódicos de acompanhamento fiscal e orçamentário, reforçando a transparência e o controle das contas públicas.
