VG terá incentivos fiscais para atrair empresas ao Aeroporto
06/11/2025 às 14:18
Redação
Incentivo
Redação
Incentivo
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sancionou a Lei Complementar nº 5452/2025, que institui o Programa de Incentivos Fiscais voltado a empresas que se instalarem no Terminal de Cargas Doméstico e Internacional do Aeroporto Marechal Rondon e em sua área de expansão.
O programa tem como objetivo impulsionar o desenvolvimento econômico e ampliar a geração de empregos no município, atraindo empreendimentos ligados à logística e ao comércio exterior. Entre os principais benefícios está a redução da alíquota do ISSQN para 2%, o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal.
O incentivo será destinado a atividades essenciais à operação logística aeroportuária, como armazenagem, transporte e movimentação de mercadorias, locação de espaços, desembaraço aduaneiro e serviços de despachantes. Empresas privadas que atuem dentro da área delimitada também poderão participar do programa.
A adesão será facultativa e dependerá de homologação da prefeita. As empresas terão até dois anos para iniciar suas atividades e cinco anos para solicitar o benefício. A Prefeitura deve regulamentar a nova lei em até 120 dias após sua publicação.
