Congresso aprova projeto que torna mudanças permanentes
31/10/2025 às 11:23
Redação
Imposto de Renda
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Imposto de Renda
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) o projeto de lei que torna permanentes as alterações propostas pelo governo federal no Imposto de Renda das pessoas físicas. O texto, que agora segue para sanção presidencial, consolida a possibilidade de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, medida que ainda está em análise no Parlamento.
Com a aprovação, a isenção — que antes teria validade de apenas cinco anos, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — passa a não ter prazo determinado. Segundo a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), a mudança “garante previsibilidade e segurança jurídica ao contribuinte”.
O texto aprovado também altera prazos para envio de projetos de créditos suplementares e define regras para execução de emendas parlamentares. Outra novidade é a inclusão de incentivos tributários voltados ao esporte, proposta elogiada pela senadora Leila Barros (PDT-DF).
