TCE orienta diálogo entre prefeituras sobre servidores
31/10/2025 às 08:03
Redação
Orientação
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O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recomendou que as prefeituras de Nova Ubiratã e Sorriso evitem decisões unilaterais em relação aos servidores efetivos que atuam em Boa Esperança do Norte, município recém-criado.
Segundo ele, qualquer mudança no vínculo desses profissionais deve ocorrer de forma conjunta, com acompanhamento técnico do TCE, para garantir a continuidade de serviços essenciais como saúde, segurança e educação. “O momento é de cooperação e diálogo. Precisamos assegurar que nenhum cidadão seja prejudicado por decisões isoladas”, afirmou o presidente.
A orientação foi motivada por pedido dos deputados Valdir Barranco e Nininho, que solicitaram apoio para regularizar a situação funcional dos servidores. Uma reunião entre representantes das prefeituras, da Assembleia Legislativa e do Tribunal definirá as medidas a serem adotadas.
Sérgio Ricardo reforçou que há base legal para proteger os direitos dos servidores durante o processo de transição. “Cada servidor deve ter assegurado o direito de optar por permanecer no município de origem ou integrar o quadro de Boa Esperança do Norte, com total segurança jurídica”, destacou.
O TCE-MT acompanha de perto a implantação do novo município e oferece suporte técnico para garantir eficiência administrativa e respeito à legalidade.
