STF vai decidir se casal homoafetivo tem direito à licença-maternidade
30/10/2025 às 16:26
Redação
Masculino
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se um dos integrantes de um casal homoafetivo formado por dois homens pode receber o mesmo período de licença concedido às mães. O caso será analisado com base no princípio da isonomia, que garante igualdade de direitos.
O processo envolve um servidor público de São Paulo que adotou uma criança e pediu a equiparação da licença-paternidade à maternidade. O Tribunal de Justiça do Estado negou o pedido, citando a Súmula Vinculante 37, que impede o Judiciário de criar benefícios sem previsão legal.
Relator do caso, o ministro Edson Fachin destacou que o tema tem grande relevância jurídica e social e lembrou que o STF já reconheceu o direito à licença-maternidade para pais solo e casais homoafetivos femininos. Segundo ele, é preciso garantir tratamento igualitário a todos os modelos de família.
O julgamento ainda será agendado e, por ter repercussão geral, a decisão servirá de referência para casos semelhantes em todo o país.
