Mutirão Fiscal oferece até 95% de desconto em Cuiabá
30/10/2025 às 10:09
Redação
Desconto
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Contribuintes de Cuiabá com débitos municipais em aberto até 31 de dezembro de 2024 poderão aproveitar o Mutirão Fiscal para regularizar suas pendências com descontos de até 95% em juros e multas. O prazo para adesão vai de 30 de outubro a 30 de dezembro deste ano.
A iniciativa, autorizada pelo prefeito Abílio Brunini e coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM), busca facilitar a negociação de dívidas tributárias e incentivar a quitação de débitos com o município.
Os interessados podem realizar o procedimento on-line pelo Portal de Serviços da Prefeitura ou pelo Refis Online. Também é possível comparecer presencialmente à sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, das 8h às 18h, mediante distribuição de senhas.
O programa oferece diferentes faixas de desconto conforme a forma de pagamento. Quem quitar à vista pode obter até 95% de abatimento em juros e multas, enquanto parcelamentos em até 12 vezes garantem redução de até 60%. Já as dívidas parceladas entre 13 e 24 meses terão descontos de até 30%.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon também podem ser negociadas, com descontos de até 50% no pagamento à vista. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física, R$ 150 para microempresas e R$ 300 para pessoas jurídicas.
O Mutirão Fiscal é uma oportunidade para que cidadãos e empresas regularizem a situação financeira com o município e evitem ações judiciais.
