Deputados aprovam volta do despacho gratuito de bagagens
29/10/2025 às 07:44
Redação
Voos nacionais
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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que restabelece o despacho gratuito de bagagem de até 23 quilos em voos nacionais e internacionais operados no Brasil. O texto, que segue para o Senado, altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e garante também o transporte sem custo de uma mala de mão de até 12 quilos.
A proposta, de autoria do deputado Da Vitoria (PP-ES), recebeu emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), aprovada por ampla maioria — 361 votos a favor e 77 contrários. Desde que a cobrança foi autorizada em 2017, as companhias aéreas arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões, sem que houvesse redução no valor das passagens, conforme destacou o parlamentar.
O relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirmou que a medida traz “segurança jurídica e proteção ao consumidor diante de práticas abusivas”. O texto também proíbe o cancelamento automático da passagem de volta em caso de “no show” — quando o passageiro não embarca no trecho de ida —, salvo se houver autorização expressa.
Outra mudança importante é a proibição da cobrança por marcação de assentos padrão em voos domésticos e internacionais operados no país. Além disso, o projeto reforça garantias para passageiros que necessitam de assistência especial, prevendo até dois assentos adicionais gratuitos quando indispensáveis.
Durante o debate, deputados defenderam a medida como forma de restabelecer direitos do consumidor. “As empresas prometeram reduzir o preço das passagens, mas isso nunca aconteceu”, criticou o líder da Maioria, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Já a bancada do Novo votou contra a proposta, argumentando que a mudança reduzirá opções de tarifas e poderá encarecer as passagens.
