Janaina propõe punições mais duras contra invasões em MT
24/10/2025 às 14:34
Redação
Mais rigor
Redação
Mais rigor
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou um projeto de lei que pretende tornar mais rígido o combate às invasões de propriedades rurais e urbanas em Mato Grosso. A proposta transforma o ato de ocupação irregular em crime, independentemente de motivação econômica ou social, e estabelece penalidades severas que podem incluir até 20 anos de restrições.
O texto prevê multas que variam de 1.000 a 10.000 UPF/MT — o que hoje pode ultrapassar R$ 2,5 milhões —, além da proibição de acesso a programas públicos de habitação e reforma agrária por duas décadas. O projeto também responsabiliza organizadores, financiadores e apoiadores das invasões, não apenas quem ocupa o imóvel.
Um dos pontos de destaque é a criação de um cadastro estadual de invasores e de um canal de denúncias anônimas, geridos pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). Além disso, será formado um grupo de resposta rápida para atuar imediatamente em casos de invasão.
Janaina defende que a medida busca garantir segurança jurídica e proteger o direito de propriedade, pilares fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. “As invasões geram instabilidade, afastam investimentos e prejudicam diretamente o crescimento de Mato Grosso”, afirmou.
