TCE-MT propõe regulamentar ILPIs para destravar repasses
17/10/2025 às 16:21
Redação
Atendimento a idosos
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Atendimento a idosos
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Guilherme Antonio Maluf, apresentou uma proposta para regulamentar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) como prestadoras de serviços de saúde, o que permitirá o recebimento de emendas parlamentares e outras fontes de financiamento.
O tema foi debatido nesta quinta-feira (16), em reunião que contou com representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), das secretarias de Estado de Saúde (SES-MT) e de Assistência Social e Cidadania (Setasc), além do Tribunal de Justiça (TJMT). O objetivo é viabilizar o repasse de recursos já destinados, como os R$ 20 milhões previstos para entidades de amparo a idosos, entre elas o Abrigo Bom Jesus, em Cuiabá.
Segundo Maluf, o principal entrave é a natureza híbrida dessas instituições, que atuam tanto na assistência social quanto na saúde. “São instituições sérias que precisam de recursos para garantir o cuidado e o bem-estar dos idosos. Nosso papel é criar um fluxo que desburocratize o acesso a esse dinheiro”, destacou o conselheiro.
A proposta prevê a elaboração de uma normativa conjunta entre os órgãos envolvidos e a criação de um fluxo administrativo e financeiro que defina claramente as responsabilidades de custeio entre Estado, municípios e União. “Temos 10 novas ILPIs em construção no estado, e não podemos permitir que elas fiquem prontas sem condições de funcionamento”, completou Maluf.
O procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, informou que um diagnóstico técnico-jurídico será apresentado em até 15 dias e que o trabalho completo deve ser concluído em cerca de 60 dias. “Essa atuação do TCE-MT trará segurança jurídica e respaldo institucional aos gestores”, afirmou.
Já o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância em Saúde, Juliano Melo, ressaltou que o reconhecimento das ILPIs como prestadoras de serviços de saúde permitirá ampliar o atendimento médico dentro das próprias instituições, aliviando a pressão sobre hospitais públicos.
O advogado do Abrigo Bom Jesus, Felipe Arantes, elogiou a iniciativa. “O TCE está na vanguarda, criando uma solução que permitirá que os recursos cheguem onde realmente são necessários: no cuidado com o idoso”, disse.
A medida integra as ações do TCE-MT voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para a população idosa, que incluem a doação de uma área para construção de uma ILPI em Cuiabá e o monitoramento dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em todo o estado.
