Câmara altera projeto que endurece penas contra crimes sexuais infantis
17/10/2025 às 13:53
Redação
Agora é Lei
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (15), o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) que reforça o combate à pedofilia e amplia as punições para crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto, contudo, foi aprovado com mudanças significativas e perdeu parte dos mecanismos originais propostos pela parlamentar.
Como o projeto foi alterado por meio de um substitutivo, ele retornará ao Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Segundo Buzetti, a proposta inicial incluía medidas de prevenção e controle que foram suprimidas pelos deputados, como o exame criminológico obrigatório para progressão de pena, a coleta de DNA de condenados e a restrição de atividades profissionais próximas a crianças.
“Previmos que pedófilos condenados não teriam progressão automática de pena e que juízes poderiam restringir o contato desses criminosos com crianças. Tudo isso foi retirado. É assim que querem proteger nossas crianças?”, questionou a senadora.
Apesar das alterações, o texto mantém o endurecimento das penas no Código Penal. O abuso sexual que resultar na morte da vítima poderá ser punido com até 40 anos de prisão, e o estupro de vulnerável terá pena de 10 a 18 anos — podendo chegar a 24 anos se causar lesão grave.
Margareth destacou que, mesmo com o que chamou de “desmonte” parcial, o avanço do projeto representa mais um passo na defesa da infância. Caso aprovado no Senado, será a quarta lei de sua autoria sancionada em três anos, somando-se às que criaram o Cadastro Nacional de Pedófilos, tornaram o feminicídio crime autônomo e garantiram reconstrução mamária gratuita pelo SUS a mulheres vítimas de violência.
