Presidente discute prorrogação do adicional de insalubridade
17/10/2025 às 08:05
Redação
EM DISCUSSÃO
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A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), participou de reunião no Ministério Público de Mato Grosso que definiu a prorrogação até janeiro de 2026 do prazo para apresentação do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), relacionado ao pagamento do adicional de insalubridade dos servidores da saúde.
Paula destacou o diálogo entre os poderes e a transparência do processo. O prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou que o acordo deve ser homologado pelo Tribunal de Justiça.
Na mesma data, a Câmara aprovou o PL Complementar nº 40929/2025, que regulamenta o pagamento do adicional de insalubridade, incorporando o benefício ao salário-base conforme o grau de exposição e tempo de serviço.