Júlio critica tramitação de projeto do TCE-MT
16/10/2025 às 08:13
Redação
Extinção de cargos
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Extinção de cargos
O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) criticou duramente, durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desta quarta-feira (14), a tramitação do Projeto de Lei nº 1611/2025, encaminhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), que prevê a redução e extinção gradativa de cargos no órgão e no Ministério Público de Contas (MPC-MT).
Segundo o parlamentar, a proposta chegou à Casa no último dia 6 e foi incluída na pauta sem passar pelas comissões técnicas. “O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso é uma vergonha”, afirmou.
Campos destacou que o projeto não foi debatido com os servidores e criticou o impacto sobre os profissionais mais antigos. “Estão extinguindo 50 cargos e colocando 180 servidores concursados em disponibilidade. Pessoas que dedicaram mais de 20 anos de serviço estão sendo descartadas. Isso é uma barbaridade”, declarou.
O deputado também lamentou a falta de protagonismo do Legislativo. “A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não estamos nos impondo para discutir matérias importantes”, disse.
De acordo com o texto do TCE-MT, a proposta busca adequar o quadro funcional ao uso de novas tecnologias e à automação dos processos de auditoria e fiscalização. O projeto foi aprovado em plenário, com voto contrário de Júlio Campos, e segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O deputado Lúdio Cabral (PT) anunciou que pretende pedir vista da matéria na Comissão de Trabalho e Administração Pública para uma análise mais detalhada.
