Ex-presidente do INSS diz ter agido contra fraudes em benefícios
14/10/2025 às 14:23
Redação
Declaração
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O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, afirmou ter adotado todas as medidas necessárias para impedir descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A declaração foi feita nesta segunda-feira (13), durante depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes e irregularidades no órgão.
Stefanutto presidiu o INSS entre julho de 2023 e abril de 2025, período em que deixou o cargo por determinação judicial relacionada às investigações sobre os casos de fraude.
Durante a oitiva, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o ex-presidente teria autorizado novos descontos em cerca de 1,2 milhão de benefícios, mesmo após ter sido informado das irregularidades. Segundo o parlamentar, a decisão contrariou pareceres técnicos e uma instrução normativa do próprio INSS, o que teria causado um prejuízo estimado em R$ 62 milhões a aposentados e pensionistas. “O senhor já havia sido alertado pela Controladoria-Geral da União (CGU), em 2024, sobre os desvios e as falhas no sistema”, apontou Gaspar.
O deputado lembrou que uma diretora da CGU informou à comissão, no mês anterior, que auditorias haviam detectado um aumento expressivo nas reclamações e comunicado as irregularidades à Polícia Federal.
Em sua defesa, Stefanutto declarou que determinou uma auditoria interna em maio de 2024, antes mesmo de receber as recomendações da CGU, e que vinha atuando para coibir os descontos não autorizados. “A recomendação da CGU é de 23 de julho, mas em 9 de maio eu já havia solicitado a auditoria. Foi uma medida inédita dentro do INSS”, afirmou.
O ex-presidente também criticou a demora da CGU em comunicar a direção do Instituto sobre os problemas. “Primeiro foram à Polícia Federal, depois decidiram conversar comigo”, disse.
A sessão da CPMI chegou a ser interrompida duas vezes devido a desentendimentos entre Stefanutto e o relator.
Stefanutto ressaltou que, durante sua gestão, o INSS implantou novas regras de segurança, exigindo biometria e assinatura digital para autorizar descontos em benefícios. Antes da mudança, bastava que sindicatos ou associações apresentassem nome, CPF e número do benefício para que o desconto fosse validado.
O relator, porém, questionou a demora na aplicação efetiva das medidas, lembrando que o novo sistema estava pronto desde setembro de 2024, mas só passou a funcionar plenamente em fevereiro de 2025.
Stefanutto justificou o atraso alegando que o sistema apresentou falhas técnicas no início da implementação. Ele também relatou que, ao assumir o cargo, encontrou mais de 3 mil senhas ativas e sem controle de acesso, algumas delas supostamente vazadas para terceiros.
Alessandro Stefanutto compareceu à CPMI amparado por um habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantia o direito de não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
Apesar da autorização judicial, o ex-presidente respondeu à maioria das perguntas feitas pelos parlamentares após a resolução de impasses iniciais com o relator.
