Paula Calil cobra solução urgente para pagamento da insalubridade na saúde
Redação
SAÚDE PÚBLICA
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), afirmou que a definição sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde precisa ocorrer ainda nesta semana. Segundo ela, o prefeito Abilio Brunini (PL) deve encaminhar uma proposta formal ao Legislativo até o final desta segunda-feira (14).
De acordo com a parlamentar, a urgência se deve ao fechamento da folha de pagamento do funcionalismo, previsto para a próxima segunda-feira, 20 de outubro. “Precisamos resolver essa questão ainda nesta semana, não apenas em respeito aos servidores públicos municipais, mas também em nome de toda a sociedade cuiabana”, destacou Calil.
A vereadora relatou que, desde a semana passada, reuniões têm sido realizadas entre representantes das categorias, do Executivo e do Legislativo, em busca de um entendimento que concilie a legalidade com a valorização dos profissionais da saúde. “Estamos tratando de trabalhadores que atuam há anos em ambientes insalubres, expostos a riscos constantes. É uma questão de justiça reconhecer e assegurar esse direito”, enfatizou.
Paula Calil informou ainda que aguarda uma resposta oficial da Prefeitura sobre o formato da proposta. Segundo ela, o prefeito Abilio Brunini deve se reunir com representantes das categorias para apresentar os termos do possível acordo. “Vamos analisar o que será apresentado e verificar se a proposta é viável — tanto do ponto de vista legal quanto financeiro — e se os servidores concordam com ela”, explicou a presidente.
A parlamentar reforçou que a Câmara tem limitações legais quanto à criação de despesas ao erário, mas ressaltou o papel do Legislativo como mediador no diálogo entre os servidores e o Executivo. “Nosso compromisso é com a construção de soluções dentro da legalidade, que garantam justiça e equilíbrio às contas públicas”, afirmou.
Está marcada uma audiência pública para o dia 20 de outubro, que deve reunir representantes das categorias e da sociedade civil para debater o tema. Apesar disso, Paula Calil acredita que a definição deve acontecer ainda nesta semana, para permitir que o pagamento seja incluído na folha deste mês.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou que a Prefeitura de Cuiabá cumpra o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) referente ao pagamento do adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação municipal, ainda na folha de outubro.
Na última semana, servidores da saúde de diversas categorias compareceram à Câmara Municipal para pedir apoio dos vereadores na interlocução com o Executivo. Desde então, a presidência da Casa vem mantendo diálogo constante com o governo municipal na tentativa de garantir uma solução rápida e definitiva para o impasse.