TCE-MT propõe redução de cargos e modernização administrativa
14/10/2025 às 08:00
Redação
DECISÃO
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DECISÃO
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, encaminhou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei que tratam da reorganização do quadro de servidores e da modernização administrativa do órgão e do Ministério Público de Contas (MPC-MT).
As propostas preveem a redução de 180 para 50 cargos de Técnico de Controle Público Externo, a extinção do cargo de Agente de Apoio Técnico e a diminuição para 10 vagas de Analista de Contas – Especialidade Direito no MPC-MT. Também está prevista a criação de um fundo voltado à modernização das duas instituições.
Segundo o TCE, as mudanças acompanham a transformação digital e a especialização das atividades de controle, eliminando funções consideradas defasadas. O tribunal afirma que não haverá demissões imediatas, e os servidores afetados poderão permanecer até a vacância dos cargos ou receber remuneração proporcional ao tempo de serviço. “A evolução tecnológica reduziu a necessidade de atividades instrutivas e de apoio”, destaca o documento enviado à Assembleia.
A reestruturação busca otimizar recursos públicos e direcionar investimentos para cargos de maior complexidade técnica, como auditores públicos. O texto ainda será analisado pelas comissões internas da Assembleia Legislativa antes de ir à votação em plenário.
