Paula Calil reafirma direito de vereadores fiscalizarem obras e critica postura da Prefeitura
11/10/2025 às 09:30
Redação
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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), rebateu as declarações do prefeito Abilio Brunini (PL) e reafirmou que os vereadores têm, sim, o direito de exercer o papel fiscalizador, incluindo visitas a repartições públicas e obras em andamento. A manifestação ocorreu após parlamentares terem sido impedidos por um servidor de acessar o antigo pronto-socorro para vistoriar as obras do novo hospital pediátrico.
Segundo Paula, mesmo após a revogação de uma emenda à Lei Orgânica do Município — aprovada na gestão anterior —, os vereadores mantêm o direito de realizar vistorias, desde que acompanhados por um servidor responsável.
“O vereador pode, sim, fiscalizar. A lei não impede isso. O que não pode é entrar em áreas restritas ou manusear documentos sem acompanhamento. Mas a presença do servidor público garante transparência e segurança para ambas as partes”, destacou.
A presidente criticou a postura da gestão municipal e afirmou que barrar o acesso dos parlamentares fere uma das prerrogativas mais importantes do mandato. “O servidor deveria ter atendido os vereadores. Como se verifica uma denúncia se não puder estar no local? A função fiscalizadora é essencial ao trabalho do vereador”, pontuou.
Paula também reforçou que o prefeito se equivocou ao citar uma suposta proibição legal. “Essa emenda foi revogada, mas o direito de fiscalização permanece garantido. O vereador pode visitar obras, acompanhar denúncias e, se necessário, formalizar pedidos de informação ao Executivo ou ao Tribunal de Contas”, explicou.
A presidente informou ainda que deve se reunir com o vereador Dídimo Vovô (PP), um dos que tentaram realizar a vistoria, para entender todos os detalhes do ocorrido. “Antes de qualquer julgamento, quero ouvir os dois lados. Mas é fato que a prerrogativa de fiscalização é assegurada e deve ser respeitada. É um direito do vereador e um dever da gestão permitir o acesso dentro da legalidade”, concluiu.
