Promotor esclarece polêmica sobre insalubridade e afirma que MP apenas cobra cumprimento da lei
10/10/2025 às 14:46
Redação
Exigências
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O promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto esclareceu, nesta sexta-feira (10), os rumores envolvendo o pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da saúde de Cuiabá. Segundo ele, o Ministério Público não impôs nenhuma nova regra, apenas está cobrando o cumprimento da legislação vigente.
De acordo com o promotor, a discussão diz respeito à base de cálculo do benefício, que deve considerar o salário inicial da carreira, e não o valor total atualmente recebido pelo servidor.
“Vamos deixar uma coisa muito clara: não é o que o Ministério Público quer. Porque é isso que vem sendo falado de maneira muito errada. Não é um desejo do Ministério Público. O que estamos pedindo é apenas o cumprimento da lei”, enfatizou Silveira Neto.
Ele explicou que a legislação prevê percentuais de 10%, 20% ou 40% sobre o salário inicial, conforme o grau de exposição ao risco no ambiente de trabalho, definido por laudos técnicos.
“Se um enfermeiro recebe R$ 10 mil, por exemplo, hoje ele pode estar recebendo 40% sobre esse valor, o que dá R$ 4 mil. Mas, pela lei, o cálculo deve ser feito sobre o salário inicial da carreira, que pode ser de R$ 3 mil. A partir daí, aplica-se o percentual conforme o grau de insalubridade”, exemplificou.
O promotor destacou que os valores variam conforme a categoria profissional, já que cada carreira possui um salário inicial distinto. “O médico tem um salário inicial maior que o do enfermeiro, o que naturalmente reflete no cálculo da insalubridade. Mas sempre com base no valor inicial, não no salário total atual”, reforçou.
Silveira Neto ainda rejeitou a ideia de que o Ministério Público estaria criando novas regras. “Não está sendo feita nenhuma exigência que já não esteja prevista em lei. Nós não criamos nada, não inventamos nada. Do jeito que está sendo colocado, parece que o promotor acordou um dia e decidiu tirar a insalubridade dos servidores. Isso nunca existiu”, disse.
Ao concluir, o promotor reiterou o compromisso do Ministério Público com a legalidade e a fiscalização das normas públicas, mesmo diante de críticas.
“Nós estamos trabalhando para cumprir a lei. A função principal do Ministério Público é ser fiscal da ordem jurídica. E fiscalizar não é fácil, porque contraria interesses. Mas essa é a nossa função, e eu vou cumpri-la com rigor”, finalizou.
