Câmara dos Deputados acelera votação de projetos voltados à infância, educação e proteção digital
09/10/2025 às 17:39
Redação
Prioridades
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (9), requerimentos de urgência para a análise de 15 projetos de lei com foco nos direitos de crianças, adolescentes e profissionais da educação. Com a aprovação da urgência, as propostas poderão ser votadas diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitação pelas comissões, o que deve ocorrer ainda em outubro — mês dedicado às crianças e aos educadores.
Entre as matérias prioritárias está o PL 4937/24, que transforma em lei o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado em 2023 pelo Ministério da Educação. O programa estabelece metas para garantir que todas as crianças sejam alfabetizadas até o fim do segundo ano do ensino fundamental.
Outros projetos de destaque são o PL 1924/25, que institui a Estratégia de Desenvolvimento Infantil — voltada ao atendimento integral de crianças até 5 anos —, e o PL 625/25, que cria o Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância.
A educação e o transporte escolar também ganharam espaço na pauta. O PL 743/23 autoriza professores a utilizarem veículos de transporte escolar, desde que existam vagas disponíveis, e o PL 3096/24 inclui as escolas da Rede Federal de Educação Profissional no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
Em relação à valorização dos professores, o PL 672/25 garante o piso salarial nacional aos profissionais contratados temporariamente. Já o PL 12933/13 amplia o benefício da meia-entrada para profissionais da educação. Outro projeto, o PL 3824/23, cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica, que visa atrair jovens universitários para a carreira docente, promovendo valorização e equidade na formação entre as regiões do país.
O direito de brincar e o contato com a natureza também foram abordados no PL 2225/24, que assegura a inclusão do brincar livre e da educação baseada na natureza no currículo escolar.
Entre as medidas de proteção, o PL 6234/23 propõe prioridade na investigação de crimes contra a vida de crianças e adolescentes, determinando que esses casos tenham tramitação diferenciada.
A agenda digital também foi contemplada. O PL 1971/25 cria a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, com foco no uso seguro da tecnologia por crianças de até seis anos. Já o PL 2122/25 incentiva ações voltadas à convivência saudável nas escolas e ao combate à violência.
Outras propostas incluem o PL 3287/24, que prevê o uso de algoritmos para combater crimes virtuais contra crianças e adolescentes, e o PL 2076/22, que institui o Dia Nacional da Proteção de Dados, celebrado em 17 de julho.
Com a aprovação das urgências, a Câmara acelera uma agenda legislativa voltada ao desenvolvimento integral, à segurança e à valorização da infância e da educação no país.
