Câmara aprova PEC que garante aposentadoria integral a agentes de saúde e endemias
08/10/2025 às 10:13
Redação
AGORA É LEI
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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), em dois turnos, a PEC 14/2021, que assegura aposentadoria integral com paridade salarial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que sejam servidores públicos. O texto segue para o Senado Federal.
A proposta recebeu 446 votos a favor e 20 contrários no primeiro turno, e 426 a favor e 10 contrários no segundo. Além da aposentadoria especial, a PEC proíbe a contratação temporária ou terceirizada desses profissionais, exceto em emergências de saúde pública.
A idade mínima para a aposentadoria será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição e atividade — abaixo das regras gerais da reforma da Previdência. Os proventos serão integrais e reajustados de forma paritária com os servidores da ativa.
O texto também prevê a efetivação de agentes contratados de forma precária, desde que tenham passado por processo seletivo público a partir de 2006. Municípios terão até 2028 para regularizar os vínculos. A regra inclui ainda agentes indígenas de saúde e saneamento.
No Senado, já tramita o PLP 185/2024, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB–PB), que regulamenta a aposentadoria especial. Ele fixa idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens, com 20 anos de função. Também prevê aposentadoria com 15 anos na atividade e 10 em outra ocupação.
A PEC deve ser votada em regime de urgência pelos senadores.
