Emanuel recorre ao STF para tentar barrar CPI das Fraudes Fiscais
08/10/2025 às 08:29
Redação
RECURSO
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RECURSO
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Fraudes Fiscais, instaurada pela Câmara Municipal para investigar supostas irregularidades em sua gestão.
O recurso foi protocolado nesta terça-feira (7), após o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Kono, negar, no último dia 30 de setembro, pedido para suspender os trabalhos da comissão.
A CPI foi criada em março deste ano e prorrogada em julho. No processo, Emanuel sustenta que a investigação é ilegal e sem foco, além de apontar supostos vícios na prorrogação da comissão, ausência de publicidade da resolução e abuso de poder.
O ex-prefeito também alega que houve inércia absoluta nos 120 dias iniciais, sem atos efetivos de investigação, o que violaria os princípios da eficiência e da duração razoável do processo.
O desembargador Mário Kono rejeitou os argumentos, afirmando que o objeto da CPI está definido, que eventuais falhas na prorrogação seriam meramente formais e que a demora nos trabalhos é uma questão interna da Câmara, sem prejuízo concreto. Após essa decisão, Emanuel entrou com um agravo interno, ainda não analisado.
Antes disso, o juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, já havia negado pedido semelhante.
Agora, Emanuel aguarda decisões tanto do STF quanto do TJMT para tentar suspender a CPI, que segue em andamento na Câmara de Cuiabá.
