Paula Calil critica “injustiça tributária” e promete devolver parte do duodécimo à Prefeitura
08/10/2025 às 08:22
Redação
RECURSOS
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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), criticou nesta terça-feira (7) a distribuição de recursos públicos que, segundo ela, tem prejudicado a capital. De acordo com a parlamentar, mudanças na legislação estadual referentes ao cálculo de repasses resultaram em uma redução de aproximadamente R$ 40 milhões por ano nos recursos destinados à saúde do município.
Paula informou ainda que o duodécimo da Câmara, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, deve alcançar R$ 112 milhões. Parte desse montante, segundo ela, poderá ser devolvida à Prefeitura, com destinação previamente definida para áreas prioritárias, como a saúde, reforçando a transparência no uso do dinheiro público.
Durante entrevista, a vereadora destacou a importância do papel fiscalizador do Legislativo e a necessidade de diálogo com o Executivo. “Se o prefeito pudesse decidir sobre tudo sem fiscalização, haveria prejuízo à população. Nosso papel é legislativo e fiscalizador, trazendo demandas dos munícipes e zelando pelo correto uso dos recursos públicos”, afirmou.
Ela explicou que o duodécimo é garantido pela Constituição Federal e ressaltou que sua gestão tem priorizado responsabilidade e transparência. Entre as iniciativas, destacou a atuação da Câmara em comissões que discutem o retorno do ICMS para Cuiabá, buscando ampliar a arrecadação da cidade.
Paula reforçou que a capital enfrenta um desequilíbrio grave na distribuição de recursos. “Cuiabá perde cerca de R$ 40 milhões apenas na saúde. Precisamos que o governo do Estado revise esses índices e olhe com atenção para municípios populosos”, defendeu.
A vereadora afirmou que continuará pressionando por ajustes nos critérios estaduais, ao mesmo tempo em que promete devolver parte do orçamento da Câmara ao Executivo, com foco em investimentos prioritários.
