Vereador Charles denuncia uso irregular de logomarca em uniformes escolares
07/10/2025 às 10:03
Carolina Miranda
Cobranças
Carolina Miranda
Cobranças
O vereador Charles da Educação (UB) utilizou a tribuna, durante sessão desta terça-feira (7), para criticar a gestão da prefeita Flávia Moretti (PL) em dois pontos: as diversas obras de CMEI's e creches paradas no município e a insistência da administração em confeccionar e distribuir uniformes escolares com logomarca vinculada à gestão municipal, prática proibida por lei.
Segundo o parlamentar, a Lei Municipal nº 4.110/2015 proíbe expressamente o uso de propaganda ou publicidade, direta ou indireta, em materiais escolares. Isso inclui logomarcas ou símbolos que identifiquem ou vinculem os itens à gestão municipal ou a candidatos políticos. Pela legislação, os uniformes devem conter apenas a identificação da unidade de ensino ou símbolos oficiais do município, estado ou nação.
“O secretário foi alertado, mas não ouviu nossa orientação. Mesmo assim, os uniformes foram entregues com o slogan da prefeita: ‘Transparência, Trabalho e Progresso’. Agora a pergunta é: quem vai arcar com o custo disso? Porque esses uniformes terão que ser recolhidos, senhor presidente”, cobrou Charles.
O vereador reforçou ainda que seguirá atuando de forma fiscalizadora. “Vamos estar na rua, vamos estar fiscalizando porque a população está cansada de promessa. A população quer resultado.”
