Servidores de MT terão suspensão de empréstimos consignados até fevereiro de 2026
06/10/2025 às 16:16
Redação
DECISÃO TCE
Redação
DECISÃO TCE
Os empréstimos consignados se tornaram um dos principais problemas financeiros dos servidores públicos de Mato Grosso. Taxas que ultrapassaram 120% ao ano levaram milhares de trabalhadores ao endividamento e ao comprometimento quase total dos salários.
Para enfrentar a crise, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), o Ministério Público e a Assembleia Legislativa uniram esforços e anunciaram medidas emergenciais. Nesta segunda-feira (6/10), o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, confirmou que os servidores terão suspensão total das cobranças até fevereiro de 2026.
“O servidor não vai pagar nada até o Natal, nem em janeiro e fevereiro. Eles precisam respirar e ter dignidade para viver”, afirmou Sérgio Ricardo.
Levantamento do TCE aponta mais de 90 mil contratos firmados, sendo cerca de 60 mil com irregularidades como ausência de assinaturas e juros abusivos. Foram identificadas taxas de até 5,5% ao mês, que o conselheiro classificou como exploração financeira.
O plano prevê: anulação de parcelas vencidas; revisão de juros; redução do saldo devedor; renegociação com prazos mais longos e juros simbólicos.
Também está em estudo a criação de uma linha de crédito pública, financiada com fundos estaduais, para substituir o sistema atual. “Temos mais de R$ 200 milhões parados em fundos. Esse recurso pode ser usado para oferecer empréstimos a juros sociais, sem exploração”, destacou Sérgio Ricardo.
A Assembleia Legislativa deve votar, ainda nesta semana, um pacote de leis que regulamenta o novo modelo e endurece as regras para empresas credenciadas.
Segundo Sérgio Ricardo, o objetivo é “acabar com a vergonha dos consignados” e devolver equilíbrio financeiro às famílias atingidas.
