Projeto prevê multa de até R$ 5 milhões para venda de bebidas adulteradas em MT
06/10/2025 às 10:57
Redação
MAIS RIGOR
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O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou um Projeto de Lei que endurece as regras de prevenção, fiscalização e repressão à adulteração e comercialização irregular de bebidas em Mato Grosso. A proposta surge após casos recentes de intoxicação por metanol, substância que pode causar morte.
Entre as medidas previstas estão: proibição da venda de bebidas com lacre violado, rótulo ilegível ou selo fiscal danificado; fiscalização integrada com uso de georreferenciamento e inteligência fiscal; rastreabilidade de lotes e distribuição; notificação obrigatória de casos suspeitos de intoxicação em até 24 horas; criação de portal público de transparência e campanhas educativas.
As penalidades vão de advertência a multas de até R$ 5 milhões, além de interdição de estabelecimentos, cassação de licenças e inclusão em cadastro estadual de infratores por até 10 anos.
O projeto também institui o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com atuação conjunta da Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar.
“Bebidas adulteradas representam risco iminente à vida. Estamos criando um marco regulatório estadual para enfrentar o problema de forma firme e organizada”, afirmou o deputado.
A proposta será analisada pelas comissões da Assembleia antes de ir ao plenário.
