Abilio anuncia projeto para parcelar dívida de R$ 723 milhões da Prefeitura
06/10/2025 às 10:52
Redação
GESTAO ANTERIOR
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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou nesta terça-feira (30) que vai encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir o parcelamento da dívida pública do município, estimada em R$ 723 milhões. Segundo ele, a proposta busca dar fôlego às contas da prefeitura e organizar o pagamento de despesas herdadas da gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (PSB).
O projeto prevê que os fornecedores recebam de acordo com a ordem cronológica de pagamentos, disponível para consulta no Portal da Transparência. A regra só poderá ser alterada em casos emergenciais, sobretudo na área da saúde, mediante justificativa oficial.
Abilio também comentou sobre débitos ainda não contabilizados por falta de documentos que comprovem a execução de serviços. Segundo o prefeito, na gestão anterior havia situações em que fornecedores prestavam serviços sem contratos ou empenhos formais, o que impede a inclusão imediata dessas despesas no orçamento.
De acordo com ele, esses casos poderão ser resolvidos por meio de conciliação com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) ou pela via judicial, quando os prestadores de serviço apresentarem provas para cobrar os valores devidos.
“Não posso reconhecer automaticamente uma dívida sem vínculo contratual e sem nota empenhada. Isso precisa ser validado pelo TCE ou pelo Judiciário”, reforçou o prefeito.
