Auxílio Gás terá recargas gratuitas de botijão de 13 kg
Redação
ATENÇÃO
O Decreto nº 12.649, publicado nesta sexta (3), regulamenta a concessão de recargas gratuitas de gás de cozinha para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O objetivo é reduzir o peso do gasto com o botijão de 13 kg no orçamento familiar.
Quem tem direito: famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico (até 24 meses).
Modalidades: cada família pode optar entre receber o benefício em dinheiro ou em recargas gratuitas.
Quantidade:
Famílias de 2 a 3 pessoas → até 4 recargas/ano (uma a cada 3 meses).
Famílias de 4 pessoas ou mais → até 6 recargas/ano (uma a cada 2 meses).
Retirada: feita pelo responsável no CadÚnico em revendas credenciadas, sem custo. Pode haver cobrança apenas de vasilhame (se não levar botijão vazio) ou frete em caso de entrega.
As revendas serão credenciadas pela Caixa e terão valores de referência regionalizados. O benefício é temporário, pessoal e intransferível, podendo ser acumulado com Bolsa Família e outros programas.
Informações estarão disponíveis no aplicativo do Auxílio Gás, no Portal da Transparência e nos canais do MDS.