Projeto autoriza mulheres a portar armas de eletrochoque em MT
17/09/2025 às 16:16
Redação
SUPORTE
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O deputado estadual Paulo Araújo (PP) apresentou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que permite a mulheres maiores de 18 anos, residentes em Mato Grosso, adquirirem e portarem armas de eletrochoque para legítima defesa.
A proposta estabelece regras rígidas: cada mulher poderá ter apenas uma arma, de até 10 joules, sem dardos energizados. A compra será feita em lojas especializadas, mediante apresentação de documentos pessoais, certidão negativa de antecedentes criminais, laudo psicológico e certificado de curso sobre uso seguro do equipamento.
Araújo justifica a iniciativa pelos índices alarmantes de violência de gênero. Até julho de 2025, Mato Grosso registrou 26,6 mil casos, sendo ameaça (11,3 mil) e lesão corporal (5,8 mil) as ocorrências mais comuns.
Segundo o parlamentar, o dispositivo não letal pode salvar vidas e reforça a proteção imediata de mulheres em risco, complementando as medidas da Lei Maria da Penha.
O texto seguirá para análise nas comissões da Assembleia. Caso aprovado, entrará em vigor em 180 dias, prazo para regulamentação e capacitação dos órgãos de segurança.
