Jayme alerta para insegurança nas fronteiras e defende investimentos; lei amplia prazo de regularização fundiária
17/09/2025 às 13:46
Redação
CRISE
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CRISE
O senador Jayme Campos (União-MT) usou a tribuna do Senado, nesta terça-feira (16), para alertar sobre a crise de segurança nas fronteiras terrestres do Brasil. Segundo ele, o crime organizado tem transformado a extensa faixa territorial em rota para tráfico de drogas, armas e veículos roubados.
Campos enalteceu a sanção da Lei nº 15.206/2025, que prorrogou até 2030 o prazo para a regularização de imóveis rurais na faixa de fronteira. Para o parlamentar, a medida garante segurança jurídica e evita que milhares de produtores percam o registro de suas terras.
O senador também voltou a defender a aprovação do seu Projeto de Lei 2.519/2019, já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados. A proposta destina 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública exclusivamente para ações de segurança nas fronteiras.
O presidente da sessão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apoiou o discurso e lembrou que o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), mantido pelo Exército, enfrenta dificuldades de execução por falta de recursos. Para Mourão, a regularização fundiária e a presença de moradores nas divisas também são fatores de fortalecimento da soberania nacional.
Campos destacou que as duas agendas caminham juntas: “A sanção da lei é uma vitória para o campo e para a justiça fundiária, mas não podemos esquecer que a segurança de nossas fronteiras é condição essencial para a tranquilidade do povo brasileiro e para a soberania nacional”, afirmou.
