Comissão da Criança aprova projeto que proíbe álcool em festas escolares
15/09/2025 às 14:33
Redação
Cuiabá
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A Comissão da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou parecer favorável ao projeto de lei que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em festas e comemorações realizadas por escolas de ensino infantil e fundamental. A proposta, apresentada pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil), busca assegurar que os eventos escolares ocorram em ambientes seguros e livres da influência do álcool.
O presidente da comissão, vereador Rafael Ranalli (PL), elogiou a iniciativa e citou práticas adotadas nos Estados Unidos como exemplo de política pública eficaz. Para ele, a medida é essencial para proteger a infância. “É muito importante que a gente tente resguardar a inocência das crianças. O álcool, apesar de ser uma droga legal, causa vício e seu consumo cresceu muito após a pandemia”, afirmou.
Na justificativa, o projeto reforça que a presença de bebidas em eventos escolares pode prejudicar a saúde física e mental dos alunos, além de comprometer a qualidade das atividades educativas. O texto ainda ressalta que a medida não gera custos ao município e está respaldada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo artigo 30 da Constituição Federal.
O projeto já teve aprovação também na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser apreciado em plenário nas próximas semanas.
