Banco Central impõe novas regras para Pix e TED após ataques hackers
Redação
MUDANÇAS
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro, após sucessivos ataques hackers a instituições financeiras e empresas de tecnologia.
Entre as principais mudanças está o limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por aquelas que utilizam intermediários tecnológicos (PSTIs) para se conectar ao sistema financeiro. A regra vale imediatamente e poderá ser flexibilizada apenas para quem comprovar controles de segurança da informação.
Principais medidas
Limites de transferências: máximo de R$ 15 mil para Pix e TED em instituições não autorizadas.
Autorização prévia: nenhuma nova instituição poderá operar sem aval do BC; prazo para regularização de empresas já em atividade foi antecipado de 2029 para maio de 2026.
Controles no Pix: apenas instituições dos segmentos S1 a S4 (exceto cooperativas) poderão atuar como responsáveis por empresas não autorizadas.
Certificação técnica: o BC poderá exigir avaliação independente comprovando requisitos de segurança.
Capital mínimo: PSTIs precisarão ter ao menos R$ 15 milhões de capital e adequar-se em até quatro meses.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que os ataques têm ligação direta com o crime organizado, citando inclusive a facção PCC, que já foi identificada em esquemas de lavagem de dinheiro com fintechs e fundos de investimento.
Casos recentes incluem desvios de R$ 4,9 milhões da fintech Monbank e cerca de R$ 710 milhões em transações não autorizadas envolvendo a Sinqia, empresa que conecta bancos ao sistema Pix.
“O problema não são os bancos ou fintechs, mas criminosos que se aproveitam dessas estruturas. A segurança não admite tolerância”, disse Galípolo.