Ex-prefeito Emanuel Pinheiro é multado pelo TCE em investigação sobre dívidas de R$ 228 milhões
31/08/2025 às 09:13
Redação
MULTADO
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MULTADO
O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) em processo que apura o acúmulo de dívidas federais superiores a R$ 228 milhões, referentes a encargos como INSS, FGTS e IRRF.
A decisão é do conselheiro Valter Albano e foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (28). A representação foi apresentada pelos vereadores Demilson Nogueira (PP) e Fellipe Correa (PL).
Segundo o conselheiro, Emanuel cometeu falha grave ao realizar o parcelamento das dívidas sem solicitar os pareceres técnicos obrigatórios da Controladoria do município, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão também determinou a abertura de uma Tomada de Contas para apurar se o não repasse dos valores causou prejuízo ao erário e identificar os responsáveis. A Prefeitura terá 30 dias para instaurar investigação interna e 120 dias para concluir e enviar relatório ao TCE.
Consequências possíveis
Emanuel Pinheiro foi multado em cerca de R$ 1,5 mil. No entanto, caso sejam comprovadas irregularidades, ele poderá receber novas multas, ser obrigado a devolver valores que tenham gerado prejuízo aos cofres públicos e até mesmo ser declarado inelegível.
Uma eventual declaração de inelegibilidade pelo TCE pode servir de base para o Ministério Público Estadual (MPE) ingressar com ação de improbidade administrativa.
