Senado aprova “Lei Felca” com apoio da bancada de MT e foca em proteção de crianças na internet
29/08/2025 às 14:47
Redação
Aprovado
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Com o aval dos três senadores de Mato Grosso, o Senado Federal aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.628/2022, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Conhecida como “Lei Felca”, a proposta estabelece regras para garantir maior segurança a menores no ambiente virtual.
O texto prevê a remoção imediata de conteúdos relacionados a abuso ou exploração infantil, com comunicação às autoridades competentes, além de exigir ferramentas de controle parental e mecanismos de verificação de idade para usuários de plataformas digitais.
A iniciativa ganhou força após a denúncia feita pelo youtuber Felipe Bressanim, o Felca, que expôs casos de exploração e sexualização de menores em conteúdos publicados nas redes sociais, principalmente envolvendo o influenciador Hytalo Santos. O episódio mobilizou a opinião pública e levou o Congresso a acelerar a tramitação de propostas sobre o tema.
A bancada de Mato Grosso votou favoravelmente e celebrou a aprovação. A senadora Margareth Buzetti (PP) reconheceu que a aplicação prática da lei ainda gera dúvidas, mas ressaltou a necessidade da medida: “Precisávamos fazer algo para frear o avanço do abuso infantil nas redes. O projeto foi bem construído e responde a uma demanda urgente da sociedade”.
Já Wellington Fagundes (PL) destacou que o texto não ameaça a liberdade de expressão: “Esse projeto não pode ser usado como instrumento de censura. Ele protege nossas crianças e adolescentes, preservando os princípios democráticos”.
Com a aprovação no Senado, o PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
