Prefeitura de VG faz entrega de uniformes com logomarca da gestão que é proibido por lei
28/08/2025 às 15:47
Carolina Miranda/Larissa Malheiros
Educação
Carolina Miranda/Larissa Malheiros
Educação
A Prefeitura de Várzea Grande realizou, na manhã desta quinta-feira (28), a entrega simbólica dos uniformes escolares referentes ao ano letivo de 2025. A ação, entretanto, ocorreu com atraso de seis meses após o início das aulas e sem contemplar a totalidade dos mais de 33 mil alunos matriculados nas 97 escolas da rede municipal.
Além da demora e da entrega parcial, a gestão da prefeita Flávia Moretti, supostamente cometeu um grave erro ao disponibilizar uniformes contendo a logomarca da Prefeitura, prática proibida pela legislação municipal.
A Lei Municipal nº 4.110, de 19 de novembro de 2015, assegura o fornecimento de uniformes escolares para todos os estudantes da rede municipal de ensino. Pelo dispositivo legal, os alunos da creche, pré-escola e ensino fundamental inicial devem receber dois conjuntos completos (camiseta e short), enquanto os alunos dos anos finais do ensino fundamental têm direito a duas camisetas.
O artigo 2º da lei é claro ao proibir o uso de propaganda ou publicidade nos uniformes, incluindo logomarcas ou símbolos que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos. Os uniformes devem conter apenas a identificação da escola, além dos brasões oficiais municipal, estadual e nacional.
A gestão apresentou os novos modelos de uniformes em julho, durante audiência no gabinete da prefeita, e anunciou a produção de kits escolares compostos por camisetas, shorts, short-saia, mochila e tênis, totalizando 230 mil peças. Contudo, a entrega iniciada agora, em setembro, ocorreu de forma parcial e simbólica, em desacordo com o cronograma esperado pela comunidade escolar.
A primeira cerimônia aconteceu na EMEB Professora Rita Auxiliadora de Campos Cunha, no bairro Mapim, e, segundo a Secretaria de Educação, a distribuição seguirá um cronograma ao longo do mês de setembro.
Outro lado:
A distribuição de uniformes para os alunos da rede municipal de Várzea Grande está garantida pela Lei Municipal nº 4.110 de 2015, que assegura a uniformização composta por dois conjuntos (camiseta + shorts) para crianças da creche, pré-escola e Ensino Fundamental inicial, duas camisetas para alunos dos anos finais do Ensino Fundamental.
um kit para cada aluno, composto por camisetas, shorts, short saia, mochila e tênis, totalizando 230 mil peças.
A cerimônia de entrega dos kits para os mais de 33 mil alunos das 97 escolas municipais foi hj na EMEB Professora Rita Auxiliadora de Campos Cunha, no bairro do Mapim. A distribuição dos kits para as escolas seguirá um cronograma elaborado pela Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer durante todo o mês de setembro.
A assessoria informou ainda que, nenhum uniforme tem a logo. Apenas o brasão do Município.
