Assessoria da Educação corrige informação sobre uniformes escolares de Várzea Grande
28/08/2025 às 17:52
Carolina Miranda
Justificativa
Carolina Miranda
Justificativa
A reportagem publicada nesta quinta-feira (28) sobre a entrega simbólica dos uniformes escolares da rede municipal de Várzea Grande foi baseada em informações repassadas pela assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Educação. Inicialmente, a assessoria encaminhou uma foto ilustrativa dos uniformes com a logomarca da Prefeitura, mas posteriormente enviou uma nota retificando o material.
De acordo com a correção, o modelo exibido em julho à prefeita foi alterado. A logomarca foi retirada e mantido apenas o brasão, conforme determina a legislação municipal. “Eu não me atinei sobre isso no evento e não percebi que os uniformes haviam sido modificados”, informou a assessoria na nota enviada após a publicação.
A matéria original destacou que a distribuição dos uniformes está amparada pela Lei Municipal nº 4.110, de 19 de novembro de 2015, que assegura o fornecimento de peças a todos os estudantes da rede municipal. Pela lei, alunos da creche, pré-escola e ensino fundamental inicial têm direito a dois conjuntos completos (camiseta e short), enquanto os alunos dos anos finais do ensino fundamental devem receber duas camisetas.
O artigo 2º da lei é explícito ao proibir o uso de propaganda ou publicidade nos uniformes escolares, incluindo logomarcas que identifiquem a gestão municipal ou partidos políticos. As peças podem conter apenas a identificação da escola e os brasões oficiais municipal, estadual e nacional.
