Após críticas e consulta pública, projeto de lei que muda Novo Ensino Médio é enviado para o Congresso
Redação
Educação
O governo federal enviou nesta terça-feira (24) um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio. O envio do documento com as novas diretrizes para essa etapa do ensino é a mais recente etapa na tentativa de eliminar críticas e problemas da reforma que mudou a grade curricular e oferta de disciplinas optativas em todas as escolas do país.
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Contexto das polêmicas sobre o Novo Ensino Médio
O novo modelo de Ensino Médio está em vigor há dois anos em todas as escolas do país, mas tem sido alvo de críticas. Alguns grupos defendem a sua revogação completa enquanto outros pedem apenas ajustes. Diante da pressão, o MEC abriu uma consulta pública com representantes de diversas entidades para chegar a uma proposta, apresentada agora.
Escolas sem infraestrutura (salas de aula em número insuficiente, por exemplo), falta de formação adequada dos professores e diminuição da carga horária de disciplinas tradicionais são alguns dos pontos que, segundo os críticos, podem ampliar ainda mais a desigualdade no acesso ao ensino superior entre os alunos da rede pública e os da rede particular.
"(O novo projeto de lei) revoga os itinerários formativos e retoma as 2,4 mil horas da Formação Geral Básica. Ou seja, converge com o PL 2601/2023. Há muito a ser melhorado no PL do governo, mas é uma sinalização importante à nossa luta por um Ensino Médio de qualidade", avalia Daniel Cara, professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Pontos de atenção da proposta
Na versão final, apresentada nesta terça-feira, os pontos de atenção permanecem. São eles:
Carga horária do ensino técnico
- Como era: No documento provisório, apresentado em agosto, o aluno que optasse pelo ensino técnico, de cerca de 800 horas, teria 2.200 horas de formação geral básica (disciplinas obrigatórias).
- Como fica: Na versão final do texto, o aluno de curso técnico terá 2.100 horas de formação geral básica.
- Qual o problema? Quem optar por curso técnico pode ser prejudicado na formação geral, já que os alunos fora da modalidade terão 2.400 horas de aulas das disciplinas obrigatórias. São as disciplinas da formação geral básica que são cobradas no Enem e demais vestibulares.
Ofertas de itinerários formativos
- ???????Como era: Na primeira versão do documento, o MEC propunha a limitação de itinerários formativos para três opções: 1) Linguagens, Matemática e Ciências da Natureza; 2) Linguagens, Matemática e Ciências Humanas e Sociais; 3) Formação Técnica e Profissional.
- Como fica: Agora, a pasta pede a delimitação para quatro possibilidades do que chama de Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos. Cada escola deve oferecer pelo menos dois deles.
- Qual o problema? Regulamentar e definir diretrizes para os percursos é importante para que as redes tenham direcionamento. No entanto, limitar para apenas 4 alternativas vai de encontro com a proposta original para este elemento, que era a de permitir componentes optativos para a grade de cada aluno.
Participação de entidades
As novas diretrizes e o projeto de lei foram apresentados pelo ministro Camilo Santana ao presidente Luiz Inácio da Lula nesta terça-feira (24).
De acordo com a assessoria do MEC, a entrega das novas diretrizes ao presidente Lula teve a participação de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Fórum Nacional de Educação (FNE), do Fórum Nacional dos Conselho Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
Fonte: G1
