TCE-MT fiscaliza escolas para garantir acesso à água potável e condições sanitárias dignas
17/08/2025 às 08:19
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu início à Fiscalização Ordenada que avalia as condições de acesso à água potável, rede de esgoto e estrutura dos banheiros em escolas públicas do estado. A iniciativa integra o projeto nacional “Sede de Aprender”, voltado a assegurar que estudantes tenham um ambiente escolar saudável, seguro e digno.
Segundo o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antonio Joaquim, a ação reforça o papel do TCE-MT no acompanhamento de políticas públicas fundamentais. “Essa fiscalização garante que as escolas ofereçam um ambiente adequado, contribuindo diretamente para a qualidade da educação em Mato Grosso”, destacou.
Amparo técnico e foco em áreas vulneráveis
Coordenada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) e executada pelas Secretarias de Controle Externo (Secex), a fiscalização tem como base os dados do Censo Escolar e da plataforma nacional do projeto em 2024. Entre as 2.722 escolas do estado, 72 foram identificadas com riscos sanitários – sendo 30 sob acompanhamento do TCE-MT e 42 já vistoriadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
No levantamento preliminar, a Copec identificou problemas em mais da metade das 100 unidades analisadas. Grande parte dessas escolas está localizada em áreas indígenas e rurais de difícil acesso, o que exige planejamento logístico detalhado e diálogo com lideranças locais. Para garantir padronização, os servidores receberam treinamento específico sobre coleta de evidências e aplicação dos protocolos técnicos.
Transparência e impacto social
A secretária-geral de Controle Externo, Patrícia Lozich, destacou que a atuação vai além da simples fiscalização: “O objetivo é fortalecer a transparência e oferecer informações qualificadas que permitam aos gestores implementar soluções concretas”.
Os resultados serão consolidados em relatório técnico a ser divulgado à sociedade e encaminhado aos gestores públicos. O projeto “Sede de Aprender” é conduzido em âmbito nacional pela Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Ministério Público de Alagoas, buscando garantir que o direito fundamental à educação seja acompanhado de condições de saúde e dignidade para os estudantes.
