Ranalli propõe lei para proibir sexualização e adultização de crianças e adolescentes em Cuiabá
11/08/2025 às 11:23
Redação
PROJETO
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O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou, nesta segunda-feira (11), um projeto de lei que proíbe a produção, divulgação ou promoção de conteúdos que caracterizem a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em Cuiabá. A proposta prevê penalidades que vão de advertência a multas entre R$ 126 mil e R$ 1,26 milhão, podendo chegar à suspensão temporária ou cassação definitiva do alvará em casos graves ou reincidência.
O texto define sexualização como a exposição de menores a elementos que explorem sua sexualidade de forma precoce ou inadequada. Já adultização é entendida como a atribuição a crianças e adolescentes de gestos, falas, vestimentas ou comportamentos de cunho erótico ou sensual, incompatíveis com a idade.
A lei abrangeria eventos presenciais, publicações digitais e conteúdos produzidos na capital, mesmo que hospedados em plataformas de fora do estado ou do país, atingindo também influenciadores, agências, patrocinadores e empresas envolvidas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública, com apoio do Conselho Tutelar e da Assistência Social. Qualquer cidadão poderá denunciar, e os valores das multas irão para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Ranalli afirma que a proposta se apoia no Estatuto da Criança e do Adolescente e em experiências semelhantes, como a de Sorocaba (SP). Ele citou ainda denúncias feitas pelo youtuber Felca sobre conteúdos digitais com menores em situações de conotação sexual.
