Empresário acusado de desviar mais de R$ 21 milhões do TJ-MT é solto por decisão de Gilmar Mendes
11/08/2025 às 08:20
Redação
Habeas corpus
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Habeas corpus
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a um empresário apontado como líder de um esquema que teria desviado mais de R$ 21 milhões dos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
Com a decisão, o acusado deixou a prisão, mas deverá cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com outros investigados e restrição de deslocamento sem autorização judicial.
A soltura foi fundamentada em dois pontos principais: a incompetência da primeira instância para determinar a prisão, já que o caso envolve pessoas com foro especial, e a falta de contemporaneidade dos crimes, que, segundo as investigações, ocorreram entre 2019 e 2023.
De acordo com o Ministério Público, o esquema envolvia documentos falsos, participação de servidores do próprio TJ-MT e uso de ações de execução com assinaturas e procurações forjadas. As dívidas eram simuladas e acompanhadas de planilhas fraudulentas de depósitos na Conta Única do Tribunal. Assim, o grupo conseguia expedir alvarás judiciais falsos para transferir os valores a contas ligadas aos processos, concretizando o desvio.
Apesar de autorizar a soltura, Gilmar Mendes manteve o bloqueio de bens dos 17 investigados, no valor total de R$ 21 milhões, como forma de garantir o ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação. O ministro ressaltou que a apuração e a punição dos envolvidos devem seguir, mas sem “antecipação da pena”.
